Fonte: O Globo
Texto polêmico considera usuário quem portar quantidade equivalente a cinco dias de consumo
BRASÍLIA - A Subcomissão Especial de Crimes e Penas da Câmara, vinculada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), aprovou no início da noite desta terça-feira alterações e inovações no Código Penal. Uma das principais novidades do texto, do relator Alessandro Molon (PT-RJ), foi o estabelecimento de critério para distinguir usuário de traficante de drogas. Quem portar quantidade de droga equivalente a cinco dias de consumo, será considerado usuário. Acima dessa quantidade, será enquadrado como traficante. Um dos modelos seguidos pelo relator, foi o de Portugal, onde o limite para usuário é de quantidade equivalente a dez dias. Usuário será aquele que a quantidade de droga apreendida corresponder ao consumo médio individual do período de cinco dias. A Anvisa será responsável por definir qual a quantidade de consumo diário.
- Ainda assim, ficamos no meio caminho. Nem três dias, como defenderam algumas pessoas, e nem os dez dias da legislação portuguesa. Cinco dias considero de bom termo. O importante foi estabelecer um critério objetivo para essa distinção. A falta dessa distinção faz com que usuário pobre seja considerado traficante e traficante rico seja considerado usuário - disse Alessandro Molon.
O secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, Marivaldo Pereira, que parabenizou Molon no final da sessão, entende que essa mudança na lei é importante para definição de critérios claros.
- É fundamental ter esse critério objetivo. Hoje, é muito subjetivo. É uma discussão muito bem-vinda - disse Marivaldo.
O texto de Molon ainda será apreciado pela CCJ e depois seguirá para o plenário.
ATÉ QUE ENFIM BRASIL UM PASSO A FRENTE!!!
ResponderExcluirVamos ver no que isso vai dar, a expectativa deve ser guardada com cautela... Ainda mais se tratando de Brasil!!!
ResponderExcluirAté pq na fotne de onde foi tirada essa materia, se complementa num fato ocorrido que nitidamente mostra o quanto o brasileiro ainda não sabe nada de maconha. O pessoal que foi apoiar a votação, ficaram impedidos de levantar os cartazes pq falaram que esse tipo de coisa é um absurdo!!! Absurdo são esses programas policiais que criticam a maconha mas mostram pessoas alcoolizadas fazendo um monte de merda e pessoas viciadas em remedios tarja preta!!! Fala sério né????
já esta em vigor ?
ResponderExcluiresses 5 dias de uso e muito vago ? pode ser 5g ou 15g tem que definir a quantidade em gramas , um numero exato para todos usuarios ai nem rico nem pobre todos tem tratamento igual.
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