Morales promete descriminalização do uso da coca

Fonte: AngolaPress

La Paz - O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta segunda-feira que em 2012 intensificará a sua campanha para descriminalizar o uso da folha de coca na Organização das Nações Unidas (ONU).

Ao longo deste ano, vários protestos marcaram a campanha do governo em favor do que Morales chama da cultura indígena. As manifestações foram chamadas de pijcheo e acullico, expressões dos idiomas indígenas da Bolívia.

"Estou convencido de que no próximo ano vamos ganhar a batalha para o reconhecimento internacional do uso tradicional [da coca] na região Andina e na América Latina", disse Morales. "Esses são passos importantes que tomamos para fazer história", acrescentou.

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Lei de Drogas viola intimidade e vida privada

Fonte: Consultor Jurídico

Por Alexandre Bahia

Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio.[1] A matéria foi considerada como tendo repercussão geral, pelo que, após julgada, servirá de precedente para casos análogos.

Os fundamentos para o questionamento da constitucionalidade são os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição.[2] De acordo com notícia publicada pelo site do STF, para o recorrente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.

A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.[3]

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Projeto prevê multa para usuário de drogas ilícitas

Fonte: Agência Senado

O Projeto de Lei do Senado (PLS) 763/2011, apresentado na última quarta-feira (21), estabelece uma multa para o usuário de drogas ilícitas. A proposta, de autoria do senador Sérgio Souza (PMDB-PR), determina que o valor da multa ficará entre R$ 200,00 e R$ 1 mil. Os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo Nacional Antidrogas (Funad).

Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.

Na justificativa do projeto, o senador lembra que, com a edição da Lei 11.343/2006, a legislação brasileira passou a considerar o usuário de drogas ilícitas como uma vítima e o foco da questão, em relação aos usuários e dependentes, "está calcado na prevenção e reinserção social, tanto que a sanção privativa de liberdade e pecuniária foram abolidas".

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Denúncia leva PM até plantação de maconha em Bragança Paulista

Fonte: VNEWS

Dois homens foram detidos e encaminhados ao Distrito Policial

A Polícia Militar encontrou 10 pés de maconha, com cerca de um metro e meio de altura cada um, em uma residência de Bragança Paulista. Segundo a PM, uma ligação para o 190 informou que a havia uma plantação de maconha em um terreno de uma residência no Jardim Iguatemi. Dois homens foram detidos e encaminhados ao Distrito Policial.

Os homens detidos prestaram depoimento e foram liberados. Apenas o dono da casa irá responder, em libertade, por tráfico de drogas. Os pés de maconha foram arrancados e levados para a delegacia, onde aguardam perícia.

Estudo mostra que atuação da polícia atinge mais pequenos traficantes

Fonte: Agência Brasil

Bruno Bocchini

São Paulo - Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que os pequenos traficantes ou os usuários de drogas são mais reprimidos pela polícia do que os grandes traficantes.

O levantamento, feito a partir do acompanhamento e análise de 667 autos de flagrante de tráfico de drogas, constatou que a média das apreensões ficou em 66,5g de drogas. Em apenas 7% das 2.239 apreensões observadas os acusados portavam mais de 100 gramas de maconha, e em apenas 6,5% estavam com a mesma quantidade ou mais de cocaína.

A pesquisa, feita no estado de São Paulo, ouviu 71 profissionais do sistema de Justiça Criminal (promotores, delegados, juízes, e defensores públicos) das cidades de São Paulo, Santos e Campinas.

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Curandeiro de 68 anos é preso por cultivar maconha em casa

Fonte: Terra

Um homem de 68 anos foi preso na sexta-feira, (23) por cultivar quatro pés de maconha no quintal de sua casa no município de Jequiriçá, na Bahia.

Antonio dos Santos Borges, que se autodenomina curandeiro, afirmou no momento da prisão que costumava usar as folhas de maconha no preparo de chás com poder de cura. Ainda admitiu que consumia a bebida e também a vendia para clientes que precisavam curar problemas de saúde.

Segundo informações da Polícia Militar, a droga - quatro pés de maconha, três deles medindo de 50 cm a 1 m de altura - foi apreendida durante uma abordagem de rotina. Sem documentos, o homem dizia não se lembrar do nome completo e teve a identidade relevada pela irmã, que se apresentou na segunda-feira, (26), na delegacia local.

Borges foi preso em flagrante e autuado por tráfico de drogas. Será submetido a exames de identificação criminal e ficará á disposição da Justiça. A droga foi encaminhada para perícia, procedimento padrão, segundo a Polícia Militar do Estado.

Inglês que cultivou árvores de Natal de maconha é condenado

Fonte: O Globo

Ian Richards, de 46 anos, decidiu ter um Natal diferente e cultivou uma árvore de maconha. Decorou até com bolas coloridas. Mas a "ousadia" o levou à prisão.

A polícia deu uma batida na casa do sujeito, em Aylesham (Inglaterra), e descobriu outras árvores natalinas de maconha. Ian deu às plantas a forma tradicional das árvores de Natal.

O inglês foi condenado a um ano e meio de prisão, informou o "Guardian".

"Um dos quartos de Ian foi transformado em uma fábrica de maconha bastante sofisticada", disse um porta-voz da polícia.

Ian passou o Natal na prisão.