Cresce movimento de especialistas por enfoque alternativo à repressão ao tráfico e ao consumo
Fonte: Opera Mundi
Ao que tudo indica, a guerra às drogas está caminhando para um melancólico final. Desde 1971, quando os Estados Unidos de Richard Nixon impulsionaram o enfrentamento aos entorpecentes ilícitos, nunca foi tão evidente que o combate direto a esse consumo fracassou. Ao menos é isso que defende parte dos especialistas e políticos que discutem a questão.
Estados norte-americanos caminham para legalização da maconha, podendo gerar efeito-dominó
Fonte: Opera Mundi
A criminalização do consumo de drogas – inclusive do plantio da folha de coca, ancestral para os povos andinos – foi definida pela ONU em 1961 e, até agora, pouco mudou. “Os EUA continuam sendo o principal empecilho para a discussão do assunto a nível internacional. Eles não permitem nem colocar a expressão ‘redução de danos’ nas resoluções”, diz Pedro Abramovay.
Porém, dentro do próprio território norte-americano a maconha já é autorizada para uso medicinal em 14 Estados. E em 2012, alguns deles realizarão plebiscitos para radicalizar a lei. “Segundo as pesquisas, em dois Estados a legalização está na frente: Washington e Colorado. Se um estado norte-americano legalizar, isso provavelmente vai para a Suprema Corte e, caso seja aprovado, aí o regime de proibição internacional fica muito frágil”, analisa Abramovay.
Fonte: AngolaPress
La Paz - O presidente da Bolívia, Evo Morales, disse nesta segunda-feira que em 2012 intensificará a sua campanha para descriminalizar o uso da folha de coca na Organização das Nações Unidas (ONU).
Ao longo deste ano, vários protestos marcaram a campanha do governo em favor do que Morales chama da cultura indígena. As manifestações foram chamadas de pijcheo e acullico, expressões dos idiomas indígenas da Bolívia.
"Estou convencido de que no próximo ano vamos ganhar a batalha para o reconhecimento internacional do uso tradicional [da coca] na região Andina e na América Latina", disse Morales. "Esses são passos importantes que tomamos para fazer história", acrescentou.
Fonte: Consultor Jurídico
Por Alexandre Bahia
Está em discussão no Supremo Tribunal Federal o Recurso Extraordinário 635.659 no qual a Defensoria Pública de São Paulo questiona a constitucionalidade da lei que tipifica como crime o porte de substâncias entorpecentes (ilícitas) para consumo próprio.[1] A matéria foi considerada como tendo repercussão geral, pelo que, após julgada, servirá de precedente para casos análogos.
Os fundamentos para o questionamento da constitucionalidade são os direitos fundamentais à intimidade e à vida privada, previstos no inciso X do artigo 5º da Constituição.[2] De acordo com notícia publicada pelo site do STF, para o recorrente, o dispositivo contraria o princípio da intimidade e vida privada, pois a conduta de portar drogas para uso próprio não implica lesividade, princípio básico do direito penal, uma vez que não causa lesão a bens jurídicos alheios.
A Defensoria Pública argumenta que “o porte de drogas para uso próprio não afronta a chamada ‘saúde pública’ (objeto jurídico do delito de tráfico de drogas), mas apenas, e quando muito, a saúde pessoal do próprio usuário”.[3]
Fonte: Agência Senado
Para o autor, a multa teria um fim pedagógico, já que poderia ser aplicada ao mesmo tempo que outras penas previstas na legislação como advertência sobre os efeitos das drogas, prestação de serviços à comunidade ou comparecimento a programa educativo.
Na justificativa do projeto, o senador lembra que, com a edição da Lei 11.343/2006, a legislação brasileira passou a considerar o usuário de drogas ilícitas como uma vítima e o foco da questão, em relação aos usuários e dependentes, "está calcado na prevenção e reinserção social, tanto que a sanção privativa de liberdade e pecuniária foram abolidas".
Fonte: VNEWS
Os homens detidos prestaram depoimento e foram liberados. Apenas o dono da casa irá responder, em libertade, por tráfico de drogas. Os pés de maconha foram arrancados e levados para a delegacia, onde aguardam perícia.
Fonte: Agência Brasil
Bruno Bocchini
São Paulo - Uma pesquisa do Núcleo de Estudos da Violência da Universidade de São Paulo (USP) mostrou que os pequenos traficantes ou os usuários de drogas são mais reprimidos pela polícia do que os grandes traficantes.
O levantamento, feito a partir do acompanhamento e análise de 667 autos de flagrante de tráfico de drogas, constatou que a média das apreensões ficou em 66,5g de drogas. Em apenas 7% das 2.239 apreensões observadas os acusados portavam mais de 100 gramas de maconha, e em apenas 6,5% estavam com a mesma quantidade ou mais de cocaína.
A pesquisa, feita no estado de São Paulo, ouviu 71 profissionais do sistema de Justiça Criminal (promotores, delegados, juízes, e defensores públicos) das cidades de São Paulo, Santos e Campinas.