Peluso diz que liberação de marchas da maconha é 'decisão histórica'

Ministro participou nesta quinta (16) de evento sobre liberdade religiosa. Supremo autorizou atos pró maconha nesta quarta-feira (15).

Fonte: G1

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, classificou nesta quinta-feira (16) a decisão de autorizar a realização das marchas da maconha como "histórica e importantíssima".

O ministro participou da abertura de um seminário, em Brasília, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o tema "Estado laico e a liberdade religiosa".

"Foi talvez uma das oportunidades mais nítidas da reafirmação da liberdade de expressão. Deixando claro que uma coisa é a condição do crime de uso de drogas e outra é a liberdade, direito e garantia que têm os cidadãos de discutir certas normas jurídicas", completou Peluso.

A Corte julgou na quarta ação proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) que defende o direito a manifestações pela descriminalização das drogas. Só no último mês, as marchas foram vetadas por decisões judiciais em pelo menos nove capitais brasileiras, com base no argumento de que esses protestos fariam apologia ao uso de drogas, que é crime previsto em lei.

O presidente do STF também se pronunciou a respeito da decisão do Supremo de não extraditar o ativista italiano Césare Battisti. De acordo com Peluso, as especulações que envolvem boicotes e uma suposta recorrência junto à Justiça internacional por parte do governo italiano não preocupam.

"O STF está absolutamente tranquilo. Não há nada que lhe toque diretamente sobre estas especulações. O Supremo cumpriu sua missão e não tem mais nada a declarar. Agora este tema é discussão do mundo político", enfatizou.

O Seminário
Ao lado do presidente do Supremo, participaram do evento na manhã desta quinta professores de direito e autoridades do Judiciário. Sobre o tema do encontro Peluso destacou que o foco é debater para questão das escolas públicas oferecerem ou não disciplinas religiosas.

"Já está no Supremo Tribunal Federal uma matéria que discute este assunto. O que digo é que uma escola particular tem todo direito de optar se vai ou não abordar religiosidade. Como uma universidade católica, por exemplo", explicou o ministro, que destacou não haver previsão de data para votação da matéria no STF.

O conselheiro da CNJ, ministro Ives Gandra, também participou da mesa de abertura do seminário. Ele destacou que outros pontos ligados a liberdade religiosa também foram abordados pelos palestrantes e defendeu um "meio termo".

"São questões do tipo: mantém ou não crucifixos em orgãos públicos ou se o ensino religioso nas escolas públicas pode comprometer a laicidade do Estado. Na minha opinião deveria existir um meio termo ou um equilibrio na relação Igreja e Estado", disse o ministro.

Já o procurador da República Daniel Sarmento, que também palestrou, defendeu em sua fala que o país não deve adotar "hostilidade" perante o assunto, mas que precisa buscar neutralidade.

"Laicidade de Estado não é hostilidade perante as religiões. A tendência é este fenômeno, que está quente na mídia, continuar assim. Muitas vezes em nome de um republicanismo algumas pessoas acabam tomando um partido, mas o que buscamos é um Estado que se abstém destas questões", defendeu.