Decisão do STF sobre marchas da maconha 'defende liberdade', diz OAB

Fonte: G1

Por unanimidade, STF liberou protestos a favor da legalização das drogas. Decisão não legaliza uso de drogas, afirmam os ministros da Corte.

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quarta-feira (15) que o Supremo Tribunal Federal (STF) privilegiou a liberdade de expressão ao liberar as manifestações em favor da legalização de drogas.

Por unanimidade dos oito ministros que participaram do julgamento, o STF decidiu nesta tarde que, a partir de agora, a Justiça não poderá proibir protestos e eventos públicos, como as marchas da maconha.

“O Supremo Tribunal Federal teve uma decisão de acordo com a Constituição Federal defendendo a liberdade de expressão, sem permitir o uso de drogas, que é crime. Isso ficou muito claro no julgamento”, disse o presidente da entidade.

Segundo Cavalcante, a discussão sobre descriminalizar o consumo de drogas é feito ao redor mundo e, com essa postura, a Justiça brasileira garante que o Brasil possa fazer esse debate.

“A questão está posta em nível mundial. A descriminalização está sendo tratada no mundo inteiro por especialistas como um problema de saúde pública. O Supremo garantiu o debate”, afirmou.