A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados promove, amanhã, às 15h, audiência pública para discutir a resolução do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas que permitiu o uso do chá ayahuasca como é feito pelos integrantes da seita do Santo Daime.
O tema será debatido pelo secretário de Políticas sobre Drogas, general Miranda Uchôa, pelo presidente da Federação Nacional da Ayahuasca, Emiliano Linhares, pelo historiador Marcelo Henrique Borges, pela diretora do Instituto de Criminalística Leonardo Rodrigues, Rejane Sena Barcelos, e pelo presidente do Centro Espírita Beneficente União do Vegetal, Flávio Mesquita. O uso do chá foi autorizado pela Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2010, que “dispõe sobre a observância, pelos órgãos da Administração Pública, das decisões do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas (Conad), sobre normas e procedimentos compatíveis com o uso religioso da ayahuasca e dos princípios deontológicos que o informa”.
Segundo uma fonte daquela Casa, a repercussão negativa com a morte do cartunista Glauco e de seu filho Roani pode até levar, após a realização daquela audiência, os deputados a aprovarem projeto proibindo o uso do chá em cerimônias religiosas e com isto seria considerado droga ilícita e ficará na mira da polícia como as outras drogas. O caturnista dirigia uma igreja que usava a bebida em rituais e foi assassinado, assim como o filho, pelo estudante Carlos Eduardo Sundfeld Nunes, o Cadu, 24 anos, que frequentava o templo, e está preso.
Bebida é usada desde 1987 em eventos religiosos
Também conhecido como hoasca ou daime, a bebida contém potentes compostos psicoativos diluídos em água que são obtidos de duas plantas, o cipó jagube (Banisteriopsis caapi) e a erva chacrona (Psychotria viridis). A ingestão tem efeitos sobre o metabolismo de importantes neurotransmissores, como a serotonina. Estimula o surgimento de visões, que os seguidores do Santo Daime chamam de mirações. É uma droga, sob qualquer definição, como o álcool ou o tabaco e por isso, argumentam, os especiais, deveria ser submetida a normas. A utilização do chá no contexto religioso é autorizada pelo Estado desde 1987. Questionamentos redundaram sempre na confirmação da legitimidade do consumo ritual. A mais recente ratificação com a Resolução n.º 1 do Conselho Nacional de Políticas sobre Drogas.
O Conad faz uma série de recomendações como a criação de um cadastro das igrejas e de líderes religiosos, entrevistas com candidatos a participar dos cultos, além de incentivar, também, a realização de pesquisas sobre os efeitos da ayahuasca. Para os especiais, foram providências sensatas e preferíveis à repressão ou à proscrição de seitas que acolhem desajustados e desequilibrados entre seus fiéis.
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