Fonte: Consultor Jurídico
POR JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI E MAURIDES DE MELO RIBEIRO
O recente relatório da Comissão Global de Políticas de Drogas demonstrou a necessidade de uma discussão séria e despida de autoritarismo, com o uso da razão e das evidências científicas, a respeito da guerra às drogas. O relatório, resultado de diversas discussões, envolvendo autoridades e especialistas no assunto, desmitifica e desautoriza as políticas anti-drogas atualmente praticadas no mundo. Pela relevância e complexidade do tema e a importância das pessoas envolvidas, o relatório deve ser, no mínimo, apreciado e avaliado pelos governos e organismos multilaterais internacionais.
Primeiramente, cabe destacar o que é a Comissão Global de Políticas de Drogas. Trata-se de um grupo de destacadas pessoas, cujo objetivo é promover a discussão, em nível internacional, sobre os danos causados pelas drogas e os meios para sua efetiva redução, com amparo em bases científicas. A Comissão foi formada após a bem sucedida experiência da Comissão Latino-americana para as Drogas e a Democracia, composta pelos presidentes Fernando Henrique Cardoso, do Brasil, César Augusto Gaviria Trujillo, da Colômbia, e Ernesto Zedillo, do México. Compreendendo que a associação entre o comércio de drogas, a violência e a corrupção são uma ameaça à democracia na América Latina, a Comissão re-avaliou as políticas predominantes de “guerra às drogas” e iniciou um debate público a respeito da questão que tende a ser rodeada pelo medo e pela falta de informação.
