Polícia libera motorista detido com maconha em São Paulo

Fonte: Folha de São Paulo

O único motorista flagrado na blitz em São Paulo dirigindo sob os efeitos de entorpecentes durante o Carnaval foi liberado pela polícia horas após ser detido e não responderá a nenhum inquérito relativo a crime de trânsito.

A liberação ocorreu porque, segundo a Secretaria da Segurança Pública, exames clínicos realizados pelo IML (Instituto Médico Legal) apontaram que, embora tivesse fumado maconha, o motorista não tinha suas funções psicomotoras comprometidas para dirigir.

Para especialistas ouvidos pela Folha, a decisão da polícia de não indiciar o motorista por crime de trânsito está correta porque a legislação dá essa interpretação.

"A lei diz que só o consumo da droga não basta para configurar crime. A pessoa tem que ter sua capacidade motora alterada pela droga. Cabe à autoridade provar que o motorista estava influenciado pela droga", afirmou o advogado Francisco Bernardes Júnior.

O artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro prevê limites para que o uso de álcool configure crime, mas não para o de outras drogas.

Segundo o advogado e docente da PUC Maurício Januzzi, antes de incriminar o motorista pelo uso de droga é necessário fazer contraprova por meio de exame clínico.

Para Januzzi, tanto o teste feito pelos médicos como o realizado por policiais (com a máquina que aponta o consumo do entorpecente) possuem o mesmo "peso".

"São duas provas técnicas que precisam ser levadas em conta. Se uma for contraditória à outra, deve prevalecer a premissa de que a dúvida beneficia o réu", disse.

De acordo com Januzzi, o delegado deveria ter apreendido a carteira de habilitação do motorista, aplicado uma multa de R$ 1.915 e retido o carro até que algum condutor habilitado comparecesse à delegacia.

"O crime foi descartado, mas a infração administrativa não poderia", disse.

A única investigação que pode seguir, diz a polícia, é por posse de droga, pois ele estava com cigarros de maconha.
A polícia não soube informar se a habilitação do motorista foi apreendida.

Desde sexta-feira, quando começou a Operação Direção Segura, 12 pessoas foram detidas sob suspeita de cometerem diferentes crimes de trânsito. Foram aplicadas 113 multas por infrações administrativas e 574 motoristas foram submetidos ao bafômetro.