Projeto de regulamentação da maconha está mexendo com o Uruguai

Fonte: O Globo

Governo vizinho quer estatizar a venda e a produção da erva

MONTEVIDÉU - Alunos de um curso técnico que forma mão de obra para os cassinos estatais, Diego, Mathias e Leonardo, de 19 anos, descansavam na manhã do dia 30, um raro dia de sol de inverno, nas escadas da fachada do prédio da Intendência de Montevidéu. Tranquilamente, diante de policiais que vigiavam a sede da prefeitura, eles pegavam a seda e a maconha recém-comprada para começar a enrolar o cigarro. Ali, em frente à bandeira nacional e observados por duas policiais uniformizadas, os três jovens acenderam o baseado e se aqueceram com a erva mais querida do país, o mate. Cenário mais que apropriado para a pergunta que hoje incendeia de polêmica as praças e ruas da capital do Uruguai. O que pensam do projeto do governo de estatizar a venda e a produção da maconha?

— Sou totalmente a favor — levanta de um pulo Mathias Sobriño, que se justifica, mais enfático impossível: — Com isso, teremos uma maconha de maior qualidade, mais pura, e não teremos que enfrentar o perigo de comprar a droga nas favelas, como fazemos hoje.

O consumo de drogas é descriminalizado no país desde sempre, mas todo o processo que envolve o uso é crime. O que cria uma situação um tanto inusitada. Não é difícil conseguir um mapa improvisado das bocas de fumo. E, com um pouco mais de atenção, é possível perceber a abordagem dos consumidores a traficantes. Na praça Entrevero, onde gente de terno e gravata, jovens saindo da escola ou casais de namorados fumam maconha livremente, um homem de cabelos brancos discretamente conversa com todos e faz chegar à equipe da Revista O GLOBO o recado: tenham cuidado com o que vão filmar.

— Há mais bocas do que farmácias aqui — diz Federico Marin, ativista e fumante contumaz.

Com um baseado na mão, ele defende a proposta do governo, com ressalvas. Entre elas, que haja um diálogo entre os três projetos de lei que tratam do tema num Congresso que tem maioria pró-governo. Dois deles regulamentam o plantio doméstico da droga e outro cria clubes, registrados em cartório, para o consumo da droga. Enquanto os textos circulavam pelos gabinetes das comissões, o governo apresentou, no dia 8 de agosto, a proposta de estatizar a maconha. Na semana passada, os deputados debatiam a possibilidade de unir as propostas: a venda da droga seria restrita ao uso medicinal. E, para os outros casos, o modelo seria o dos clubes. Ainda há muito o que discutir. Mas, enquanto isso, o governo contratou uma consultoria internacional, que tenta encontrar formas adequadas de cultivo (os detalhes sobre a empresa não são revelados).

É um desafio hercúleo. O país não tem tradição agrícola e o clima conspira contra a trabalhosa tarefa de cultivar a maconha.

A expectativa do usuário é que o preço caia. Hoje, na média, 25 gramas custam cerca de 250 pesos (R$ 23). O governo estima em 75 mil o número de usuários, num país que tem 3,3 milhões de habitantes (a metade da população da cidade do Rio). E quer vender, talvez em farmácias ou em quiosques que aceitam pagamentos de contas de consumo, 40 gramas mensais.

— É uma quantidade bem razoável — elogia Leornardo Dias, que, mesmo a favor da ideia de ter dedo do governo na mecânica de produção e venda da droga, quer a liberação do plantio doméstico da maconha.

A unidade de distribuição será em gramas porque, explica o secretário da Junta Nacional de Drogas, Julio Calzada, o usuário pode inalar, fumar ou comer a droga. E o nome “cigarro” não é bem visto no país, regido por uma implacável lei anti-tabaco. Ele reitera, no entanto, que a Constituição é liberal com o consumo de drogas.

— Nunca foi crime consumir drogas no Uruguai. Nada acontece com quem fuma nas ruas. Mas comprar é crime. É uma situação contraditória — admite Calzada, para ressaltar em seguida: — Isso nos faz diferentes da maioria dos países da América Latina. O Brasil está começando a discutir o assunto agora.

Mesmo o cultivo doméstico, para consumo pessoal, é apenas tolerado. Até que alguém formalmente faça uma queixa à polícia. Alicia Castilla, de 68 anos, foi levada de casa, no dia 30 janeiro de 2011, num carro da polícia, com pés e mãos algemados. De sua casa, na periferia de Montevidéu, levaram liquidificador, processador, computadores e ramos da droga. Hoje, com três gramas da maconha pura nas mãos, estocada na safra passada (a plantação é entre setembro e maio), Alícia mostra a lavanda plantada em seu jardim e explica: é uma das plantas usadas para espantar as pragas que afetam a plantação da erva. A ativista passou três meses presa e hoje diz ser testemunha ocular da crítica (até então teórica) que fazia:

— Foi um sinal concreto de que a guerra contra as drogas faliu. Fiquei na cela com mulheres presas por quatro anos porque vendiam uma quantidade ínfima de crack, para completar a renda, para alimentar os filhos. Elas saíram mais vendedoras de crack do que antes — diz Alícia, que morou por 30 anos no Brasil, enquanto aponta para a muda de cannabispreparada para o plantio em seu jardim. — Convivia com baratas, ratos. Fui tratada como um Pablo Escobar de saias.

A polêmica proposta do governo não se confronta com a ideia do plantio doméstico. Calzada admite, inclusive, que a ideia seja anexada à que propõe a criação da estatal. A questão é que, segundo o secretário, o número de pessoas plantando em casa não passa de 1.500.

— Há um grupo que forma uma espécie de igreja, é engajado nisso, tem uma relação com a planta quase mística. Mas para a grande maioria dos usuários não funciona — diz ele.

O presidente José “Pepe” Mujica, que estava viajando pelo interior do país durante os quatro dias em que a Revista O GLOBO esteve em Montevidéu, respondeu por e-mail a uma pergunta da reportagem: como vê as críticas ao projeto?

— O Uruguai é um país aberto. A questão das drogas vem desde sempre. A questão é que formas de violência e corrupção se alimentam disso (do mercado das drogas). É um poder transnacional, mas alguém tem que começar. Nisso somos teimosos, ainda que estejamos conscientes das nossas limitações. Admito que o projeto do governo tenha críticas, claro. Mas a proibição com mais violência não tem sido uma solução. É um filme que todos já vimos.

O chamado Proyecto Marihuana é um pouco carioca. Em outubro do ano passado, numa conversa com o secretário de Segurança do Rio, José Mariano Beltrame, Calzada disse ter tido inspiração para o projeto. Ele fala com admiração sobre as UPPs e conta ter seguido um conselho do brasileiro: intervir antes que a violência que germinava na periferia de Montevidéu explodisse. Há dois anos, algumas comunidades da capital uruguaia começaram a se tornar proibidas ao estado. O grande vilão é a pasta base da cocaína (material extraído da folha de coca), que entrou no país nos últimos cinco anos. A tentativa do governo é evitar o contato dos usuários de maconha com o traficante, para que não tenham acesso a drogas mais pesadas. Se o plantio for estatizado, o dinheiro arrecadado com a venda será aplicado em clínicas de recuperação de dependentes.

— Estamos com um problema de segurança novo. É o início do processo de favelização, que o Rio enfrentou no começo do século passado. Em algumas áreas de Montevidéu já há dificuldades para que ambulâncias e meios de transporte público cheguem. Muitas vezes, os delinquentes assaltam os ônibus. E também começou a aparecer algo novo, que não tínhamos, que chamamos de ajuste de contas. Se mata por US$ 500 — diz Calzada.

O motorista Jorge Pereira, de 50 anos, conhece de perto os efeitos devastadores da pasta base (uma espécie de “pré-crack”). Um de seus três filhos, de 25 anos, é usuário e se tornou delinquente a partir do uso. Ficou seis anos preso. Não sem antes roubar tudo da casa dos pais para comprar a droga. Na cadeia, também se drogava.

No ano passado, ocorreram 199 homicídios no Uruguai, 57% com armas de fogo. Até março deste ano, foram registrados 71 homicídios. No Brasil, são 50 mil homicídios por ano, 35 mil por arma de fogo.

— Não é usual que os pais deixem os filhos fumarem maconha em casa. Mas eles usam nas ruas. Fechamos os olhos para isso — afirma Jorge. — É um país hipócrita. Eu não acho que quem fume maconha seja delinquente, mas acho errado não dar limites.

— Há de fato um tabu em torno do tema, apesar de o fumo ser liberado nas ruas. Os filhos não falam com os pais. E, entre colegas de trabalho, ninguém discute o tema — concorda o ativista Federico Marin.

Maria Paz, de 24 anos, que fumava maconha e bebia mate ao lado de Ricardo Rodrigues, de 37, na Praça Entrevero, disse que seu pai descobriu que fumava ao ver pontas de cigarro jogadas em casa. Ela afirma que há cerca de dois anos percebeu uma mudança de comportamento entre os jovens:

— Parece que eles se cansaram da hipocrisia. Começamos a mostrar que fumamos.

Ao falar do projeto do governo, eles ressaltaram o quanto é complexo.

— Não se sabe como o projeto será na prática. Mas a questão é que as pessoas fumam — avalia Ricardo, apontando para os 15 bancos da praça, mais da metade ocupados por pessoas fumando maconha.

O psquiatra Carlos Salgado, da Associação Brasileira de Psiquiatria, sustenta que a percepção de risco em relação à maconha vem caindo, o que considera um perigo. Ele lembra que os potenciais benefícios terapêuticos da droga aumentam ainda mais o glamour em torno do consumo. O especialista, no entanto, alerta que como qualquer outra droga, a maconha causa dependência:

— Em torno de 40% dos usuários ficam claramente dependentes da maconha. Uma política pública como essa (do Uruguai) é generosa com algo que é danoso. Não existe esse conceito de droga menos ofensiva.

Ele afirma que a maconha age nas áreas frontal e pré-frontal do cérebro, responsáveis pela tomada de decisão. Essa capacidade está no auge na adolescência e na juventude. Por isso, o consumo nessa época é ainda mais prejudicial. Além disso, a fumaça contém os mesmos alcaloides do cigarro convencional: ou seja, atua, no aparelho respiratório, da mesma forma que o tabaco.

A experiência de estatizar a produção e a distribuição da maconha sem o selo de uso medicinal é inédita no mundo. Ao todo, 21 países criaram políticas para descriminalizar, entre eles Holanda (onde este ano foi proibida a venda da maconha para turistas estrangeiros), Portugal, Espanha, México e 17 estados americanos. Na Argentina, a Suprema Corte já decidiu que o consumo não é crime. Segundo relatório de fevereiro da Junta Internacional de Fiscalização a Entorpecentes, 7,6 milhões de pessoas consomem maconha na América do Sul. É a droga mais usada no continente. Deste volume, 80% saem do Paraguai. Um dos desafios da política uruguaia é driblar a Convenção Única de Drogas, de 1961. Em seu artigo 4, o texto determina que a produção e a distribuição de drogas sejam exclusivamente para fins medicinais.

— Ele (Mujica) teve coragem de introduzir uma proposta como essa. Vai criando precedentes para outros países — avalia Ilona Szabo, coordenadora do Secretariado da Comissão Global de Políticas sobre Drogas.

O secretário uruguaio da Junta das Drogas faz um alerta: apesar do furor que o anúncio do projeto levou às redes sociais pelo mundo, apenas os uruguaios, cadastrados pelo governo, terão acesso à droga produzida pelo estado. O governo quer, portanto, espantar os chamados narcoturistas.

Enquanto isso, no Brasil...

Desde 2006, a legislação brasileira acabou com a pena de prisão para consumidores de drogas. Caso seja enquadrado como traficante, uma decisão que cabe à polícia, o usuário vai, sim, preso. A quantidade-limite para a diferenciação entre consumidor e vendedor da droga não é determinada pela lei. Por outro lado, mesmo não sendo preso, o consumidor responde a processo.

— Foi o meio do caminho de uma descriminalização. A questão é que muita gente vai presa como traficante sem ser. Descriminalizar é um passo muito necessário para tratar o tema como questão de saúde pública — diz a coordenadora do Secretariado da Comissão Global sobre Drogas, Ilona Szarbo, entidade chefiada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD) entregou, há dez dias, documento ao presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia, que defende que o uso de drogas não seja crime. O texto já conta com 120 mil assinaturas.

— Para nós, a legislação tem um efeito direto no aumento da população prisional e no fracasso da estratégia de guerra às drogas — diz Paulo Gadelha, presidente do CBDD e da Fiocruz.

O tema também está em discussão em grupos no Senado e na Câmara dos Deputados que debatem a reforma do Código Penal brasileiro.