Usuário de droga não é criminoso, diz autor de anteprojeto

Fonte: O Globo

Paulo Gadelha liderou grupo que levou à Câmara proposta para descriminalizar uso de drogas

RIO - À frente da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia (CBDD), que na quarta-feira entregou um anteprojeto de lei ao presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), propondo a descriminalização dos usuários de drogas no país, está o médico Paulo Gadelha. Graduado em medicina pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, tem mestrado em Medicina Social e doutorado em Saúde Pública, Gadelha ocupa a presidência da Fundação Oswaldo Cruz desde 2009. É lá que ele costuma se reunir para discutir questões a respeito da legislação brasileira sobre drogas e garantir uma diferenciação mais clara entre usuários e traficantes. O anteprojeto entregue em Brasília já conta com mais de 100 mil assinaturas de apoio. Mas a expectativa de Gadelha é que este número chegue a mais de um milhão em três meses.

Qual o teor do anteprojeto entregue ao presidente da Câmara?

PAULO GADELHA: É centrado na visão de que o usuário não pode ser considerado criminoso. Desde 2006 a lei garante que o usuário não seja preso, mas é preciso diferenciar o que é um traficante do que é um usuário. Apesar da lei dizer que o usuário não pode ser preso, ela não diz se uma pessoa que está portando 1 ou 100 gramas seja usuário ou traficante. Fica a cargo da autoridade policial decidir, criando insegurança para todos os agentes envolvidos e uma enorme vulnerabilidade para os usuários.

O que mudou depois da lei que entrou em vigor em 2006?

PAULO GADELHA: Dobrou o número de prisões de supostos traficantes por porte de drogas e aumentou a população prisional. Isso porque há em nossa sociedade traços de discriminação e preconceito social e racial. No caso de um dependente, o que ele está precisando é de ajuda e tratamento de saúde, e não ser penalizado com detenção. Ele acaba preso e sem tratamento.

Como a sociedade deveria lidar com isso?

PAULO GADELHA: O álcool, por exemplo, que é considerado uma droga lícita, também causa um sofrimento enorme e é responsável por 70% das internações por dependência de drogas e por 90% da mortalidade. Precisamos educar a população. Nossa proposta no que se refere às drogas ilícitas é para que haja um debate com a sociedade para que ela saiba lidar com o problema. Atualmente a guerra contra as drogas tem como principal bandeira a repressão ao tráfico e ao usuário. Gastam uma fortuna e fracassam. O consumo aumenta, aumenta a violência.

Quem usa a droga é criminoso?

PAULO GADELHA: Nossa proposta vai justamente contra esta máxima. Antes de mais nada é preciso encarar o problema das drogas como problema de saúde pública. Se a legislação continuar como está, o usuário ou dependente dificilmente vai procurar um serviço de saúde para se tratar. O que estas pessoas precisam é de tratamento e elas não querem e nem podem ser confundidas ou rotuladas como criminosas.

O senhor procurou exemplos bem-sucedidos de outros países?

PAULO GADELHA: Sem dúvida. Hoje há uma consciência internacional de que é preciso mudar. Estudos mostram que nos 21 países que resolveram despenalizar o usuário, como Portugal, por exemplo, houve vários avanços importantes. Não houve aumento do consumo, a população prisional reduziu, os recursos para o aparato policial foram transferidos para outras áreas e os índices de saúde relacionados às drogas melhoraram sensivelmente.

E qual a importância da sociedade nesse debate?

PAULO GADELHA: O mais importante do processo é o debate público. Uma mudança desta natureza só acontece se toda a sociedade participar. A questão da AIDS, por exemplo, só foi possível porque houve um programa de enfrentamento e iniciativas de discutir tudo o que envolvia a doença: religião, diversidade sexual, uso de camisinha, liberdade sexual. A sociedade inteira foi mobilizada para permitir ações eficazes. Queremos algo semelhante. Se a questão das drogas continuar a ser abordada e carregada de muito preconceito não haverá regressão nem de consumo, nem de tráfico, nem de violência e, sim, haverá aumento de sofrimento.

Quais serão os próximos passos da comissão?

PAULO GADELHA: Vamos começar um debate junto ao pessoal da educação e tentar angariar apoio de formadores de opinião. Nesse ponto, a mídia será fundamental. Nossa proposta em nenhum momento propõe o incentivo ao uso e muito menos à legalização. Nossa proposta é para despenalizar criminalmente o usuário.