Fonte: O Globo
A decisão unânime dos magistrados por nove votos representou uma derrota para o governo conservador do país, que vinha tentando fechar o centro desde 2008, alegando que ele promove o vício.
O tribunal afirmou em seu parecer que, em oito anos de funcionamento, a Insite presta um serviço à população, comprovando ser capaz de salvar vidas sem impacto negativo perceptível sobre a segurança pública e os objetivos de saúde do Canadá.
"O risco de morte e doenças para usuários de drogas injetáveis é enormemente desproporcional a qualquer benefício que o Canadá possa obter com a apresentação de uma posição uniforme sobre a posse de narcóticos", afirmaram os juízes.
Os defensores do Insite argumentam que o local é um refúgio seguro para dependentes, que tem ajudado a evitar overdoses e a reduzir infecções.
No instituto, o uso de substâncias tóxicas é controlado por enfermeiras que observam os usuários durante as aplicações. O lugar é o único na América do Norte onde é permitido legalmente o uso de drogas injetáveis.
Governo quer recorrer
A decisão foi bem recebida pelos usuários do Insite e por profissionais de saúde. Uma multidão se aglomerou do lado de fora do instituto para comemorar.
- O vício relacionado ao uso de drogas é uma questão de saúde e não de justiça criminal. Temos a responsabilidade de proteger a saúde de todos os canadenses, não importa qual a sua situação - declarou a presidente-executiva da Associação de Saúde Pública Canadense, Debra Lynkowski.
Já a ministra da Saúde, Leona Aglukkaq, se mostrou desapontada com o parecer da Corte. Ele disse que o governo vai rever a decisão do tribunal, embora o advogado do Insite, Joe Arvay, tenha afirmado que não há outra via de recurso.
- Nosso governo acredita que gastar mais dinheiro em tratamento para ajudar as pessoas a sair do vício das drogas é o melhor investimento que podemos fazer - disse a ministra ao parlamento canadense.
O Insite é mantido com impostos dos contribuintes e opera sob a isenção constitucional da lei federal de controle de drogas e substâncias. Em 2008, o governo federal se recusou a renovar a isenção, argumentando que a "redução de danos" financiada pelo programa tinha se desviado para manutenção do vício.
Dados divulgados pelo Insite mostram que o instituto recebe mais de 800 visitantes por dia e já supervisionou mais de 1 milhão de aplicações de drogas por injeção desde que foi inaugurado, em 2003. O Insite não registrou mortes em suas instalações e acredita ter evitado cerca de 1.500 overdoses.
A decisão da Corte canadense pode pavimentar o caminho para a inauguração de instalações similares em outras partes do Canadá, como cidades das províncias de Ontario e Quebec, que já demonstraram interesse em ter centros como o Insite.
O Insite fica no bairro de Downtown Eastside, onde a prostituição de rua e o uso de drogas é crescente. Estima-se que 5 dos 12 mil habitantes sejam usuários de drogas. Segundo o presidente da International AIDS Society, Julio Montaner, a taxa de infecção por HIV da área é a pior no mundo desenvolvido.
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