Editorial: Legalizar as drogas

Fonte: Folha de São Paulo

Após descriminalizar o uso pessoal, em 2006, país deve acelerar debate na direção de rever proibição da maconha e outras substâncias banidas

A decisão do Supremo Tribunal Federal de autorizar a Marcha da Maconha dá ensejo para retomar o debate sobre legalização e descriminalização das drogas.
Em realidade, existem dois debates. O primeiro, sobre descriminalização, ou despenalização (eliminar ou abrandar punições ao consumidor), avançou de forma considerável no Brasil.

O segundo, sobre legalização (autorizar produção, venda e consumo de substâncias hoje proibidas), mal caminhou por aqui. Se é que não retrocedeu, como sugere a renitente sanha proibicionista contra manifestações públicas pela mudança na legislação.

Esta Folha defende desde os anos 1990 que se faça uma discussão serena e sem preconceito de propostas alternativas para enfrentar o flagelo das drogas.

Em 1994, por exemplo, no editorial "Drogas às Claras", já reconhecia a falência das políticas repressivas. Advogava que a abordagem policial fosse substituída pela ótica da saúde pública, com ênfase em programas de prevenção e recuperação de dependentes. A legalização, preconizava, acabaria com o prêmio pelo risco que multiplica o valor da droga e, assim, o lucro dos traficantes.

O foco principal, no entanto, ainda recaía sobre a descriminalização. Ela só chegou ao país em 2006, com a lei nº 11.343, que livrou o porte e o consumo pessoal da pena de prisão, substituindo-a por advertência, prestação de serviços e medidas educativas (programas de reabilitação), sob pena de multa. A nova lei deu ao juiz o poder de decidir, em cada situação, se o portador seria considerado consumidor ou traficante.

Um progresso notável, e como tal foi saudado pela Folha. O debate nacional e mundial, contudo, não parou por aí. Ganhou reforços e respeitabilidade o outro ponto de vista, a favor da legalização.

A Holanda autorizou a venda para consumo individual, em cafés especializados (hoje já se discutem ali restrições, como proibir a venda a estrangeiros). Portugal também liberalizou o uso. Surgiu a Comissão Global sobre Política de Drogas, que reúne em favor da tese personalidades como Fernando Henrique Cardoso, George Shultz, Kofi Annan, Mario Vargas Llosa e Paul Volcker.

Tais figuras são insuspeitas de fazer apologia das drogas. Apoiam a tese da legalização com argumentos racionais: bilhões despendidos na guerra contra as drogas não diminuíram a demanda e a oferta (estima-se que o uso de cocaína no mundo tenha aumentado 27% entre 1998 e 2008); o consumo de drogas é irreprimível; produção e venda, se controladas e taxadas, gerariam recursos para prevenção e tratamento.

Os adversários dessa perspectiva argumentam, não sem razão, que tornar as drogas legais provavelmente elevará o consumo. Mesmo que a legalização se restrinja ao que se convencionou chamar de "drogas leves" (categoria que inclui a maconha, por vezes também o ecstasy), haveria o risco de abrir uma porta para as mais pesadas (como crack e cocaína).

São razões ponderáveis, que recomendam cautela, gradualismo e controle na adoção de políticas alternativas. A Folha avalia que chegou o momento de avançar na matéria, dando novos passos para a legalização. Primeiro, da maconha: se ela tem impacto na saúde comparável ao do cigarro e ao do álcool, que se ofereça a possibilidade de consumo dessa outra droga ao público, com limitações análogas às do tabaco e da bebida.

Esse seria o objetivo de médio e longo prazos. Antes haveria necessidade de fazer o tema avançar no plano internacional, pois parece irrealista que um país adote sozinho uma liberalização mais ousada. É crucial coordenar políticas nacionais, e o governo brasileiro deveria engajar-se na promoção do debate em foros multilaterais.

Há aperfeiçoamentos imediatos por fazer, ainda, na política nacional de descriminalização. Faz sentido permitir o uso da maconha em rituais religiosos, como já ocorre com a ayahuasca no culto do Santo-Daime e similares. Seria igualmente desejável limitar o arbítrio de juízes na caracterização de quem é traficante ou apenas usuário, por meio de gradação nas quantidades e tipos de droga.

Por fim, em matéria tão controversa, recomenda-se alguma forma de consulta popular. Se aprovada no Congresso, a legalização da maconha deveria ser submetida a referendo, após acúmulo de dados e estudos para avaliar objetivamente a experiência. A inclusão de outras drogas poderia, em seguida, ser objeto de plebiscito.