Um artigo publicado este domingo pela agência noticiosa Associated Press (AP) toma a política anti-drogas portuguesa como exemplo para o mundo. A transformação do bairro do Casal Ventoso, em Lisboa, é vista como um resultado bem sucedido da legislação "arriscada", mas eficiente, da descriminalização do uso de drogas, aplicada em 2000.
Há dez anos, concentravam-se no Casal Ventoso cerca de cinco mil toxicodependentes, que diariamente compravam ali a sua dose de heroína. O antigo "supermercado" da droga português, como refere a peça da AP, é agora um bairro integrado na comunidade, habitado pela classe operária.
"Nenhuma das calamidades previstas pelos críticos [da descriminalização do uso das drogas] aconteceu", refere Alex Stevens, um professor da Universidade de Kent, que tem vindo a estudar o caso português.
Isto porque, ao contrário do que sucede noutros países europeus, a lei portuguesa reconhece o problema da toxicodependência como uma questão de saúde pública e não tão simplesmente como uma questão criminal. Por isso, a política aplicada há dez anos privilegia a disponibilização de tratamento; em vez de irem para a prisão, aqueles que se deixam consumir pelo vício são enviados para centros de reabilitação.
Outra das medidas muito polémicas na altura, mas que no artigo da AP é tomada como uma solução que beneficiou a redução do vício e a propagação de doenças como a SIDA e a hepatite, foi a criação de salas de chuto. Aí, os toxicodependentes podem consumir, mas têm direito a seringas esterilizadas, desinfetantes e preservativos.
Em termos estatísticos, entre os anos 2000 e 2008, a propagação da SIDA entre toxicodependentes baixou de 49% para 28%; o número de utilizadores regulares de haxixe manteve-se estável nos 3%, enquanto que os consumidores das chamadas drogas "pesadas" representam menos de 0,3% da população; a percentagem de toxicodependentes que recorreram à reabilitação subiu 20%; os casos judiciais relacionados com o consumo de drogas registaram uma quebra de 66%.
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