do Site da Vereadora Mara Gabrilli
Prescrever maconha ?
Desde seu acidente em 1990, Mark Braunstein, um paraplégico parcial, tem vivido sozinho em uma casa no campo em Connecticut – cuidando de sua casa, lavando suas roupas, plantando um jardim e cozinhando – tudo isso enquanto se sustenta com seus próprios recursos, provenientes de sua atividade como escritor e bibliotecário de escola. Porém, sua paixão em plantar vegetais não é sua única atividade de jardinagem. Desde 1991, Braunstein tem fumado meio grama de maconha de sua própria plantação (mais ou menos um cigarro) toda noite depois do jantar. Sem seu baseado noturno, ele diz que não seria capaz de usar suas muletas para andar na sua casa, porque os espamos fariam com que suas pernas saíssem de seu controle. Ele tampouco seria capaz de dirigir sem o comando manual (aceleração nos carros de paraplégicos é feita através de uma alavanca controlada pelas mãos), pois sua perna errante faria seu carro derrapar para fora das ruas. “ “Não foi apesar da maconha que eu me mantive produtivo”, ele diz, “ mas sim, por causa dela”.
Braunstein nunca usou remédios farmacêuticos nos 17 anos anteriores ao seu acidente e tem evitado usá-los desde então. “ Eu não queria virar um zumbi”. Pelo contrário, ele se manteve através de seu doloroso tratamento enquanto buscava uma solução natural. Através dos comentários da comunidade de pessoas com deficiência e de experimentações, Braunstein descobriu que a única coisa que alivia tanto seus espamos, quanto sua dor era a maconha – e o único efeito colateral é que Braunstein se sente eufórico “Eu tenho uma alta tolerância para euforia”, ele satiriza.
Hoje em dia, parece que os EUA tem uma tolerância maior em relação ao uso da maconha como medicamento. Atualmente, 14 Estados têm algum tipo de legislação referente ao uso da maconha medicinal, e parece que a lista ainda irá crescer. Até porque a gestão Obama prometeu cessar as buscas a estabelecimentos que vendem maconha medicinal, mas que cooperam com as leis estaduais, e publicamente parece que está tudo bem com aqueles que necessitam de cannabis para tratar suas doenças. No entanto, mesmo se você for sortudo o suficiente para morar num dos lugares que aprovaram o uso da maconha medicinal, as regras variam de Estado para Estado. E as restrições instituídas para prevenir o uso indiscrimanado da droga começaram a dificultar o acesso daqueles que precisam de uma dose da erva para o uso médico.
Usuários medicinais têm lidado com estas consequências por conta da falta de harmonização legislativa que, em âmbito federal, classifica a maconha como uma droga ilicita, enquanto cada vez mais Estados aprovam seu uso sob certas condições. Evidentimente que muitos usuários medicinais têm sido favoráveis a total legalização, mesmo para usos recreacionais, pois acreditam que esta é a única forma de acabar com os gargalos burocráticos que atrapalham o acesso àqueles dependem da maconha para tratamentos.
O Prefeito de Oaksterdam
O direito ao uso de maconha medicinal na Califórnia foi formulado através da desobediência civil, com uma rede de distribuição underground estabelecida muito antes do Estado torná-la legal, em 1996. Muitos dos que fizeram parte dessa rede continuam encarcerados até hoje. Sob a administração Bush, estabelecimentos que vendiam maconha medicinal estavam sendo perseguidos quase diariamente. “Agora é muito mais uma questão de zoneamento”, diz Richard Lee, o paraplégico ativista pró-maconha conhecido por ter criado um pedaço libertário de Amsterdam em Oakland. “Algumas cidades e condados votaram contra os estabelecimentos que vendem maconha medicinal, porque eles não precisam tê-los”.
Lee é também o reitor da Oaksterdam University, instituição na qual os estudantes aprendem tudo sobre maconha, desde decisões judiciais até técnicas de cultivo. Atualmente, ele está liderando a campanha para tributar e regular a droga, pois mesmo que o Estado tenha uma das legislações mais permissivas do país – aprovando tratamentos para encefália, dores crônicas e qualquer outra doença, desde que recomendada formal ou verbalmente por um médico – usuários medicinais ainda enfrentam grandes problemas.
Apesar da quantidade mínima (de 8 gramas da susbtância seca e 12 plantas imaturas ) poder ser aumentada a critério do médico, Lee diz que isso não é sempre a realidade. “ Um dos problemas é que a polícia tenta bancar o papel de médico, decidindo quem é doente o suficiente e quem não é”. Mas, como Lee e os demais 56% da população que aprovam sua iniciativa estão cientes, este é apenas um sintoma de um problema muito maior. Devido ao fato de que a maconha é ilegal e não é reconhecida como um medicamento no âmbito federal, ela não é regulada pela FDA – Food and Drug Administration (espécie de ANVISA norte-americana) como outros medicamentos que já são prescritos.
“Maconha não pode ser prescrita, ela só pode ser recomendada,” Lee diz. Isso significa que não há uma dose-padrão oficial. A “quantidade correta” é arbitrariamente definida através de recomendação física e do boca-a-boca, abrindo as portas para potenciais abusos e restrição injustificada pelas autoridades estaduais. Nesse contexto, em janeiro de 2010, a Suprema Corte da Califórnia decidiu que as restrições a posse de maconha estaduais são inconstitucionais porque não foram decididas pelos eleitores. Até mesmo a Associação Médica Americana reverteu sua posição linha dura e atualmente recomenda a realização de estudos a respeito das propriedades medicinais da planta. Até que isso coincida com um critério do FDA, o quanto é adequado para o tratamento permanece uma questão subjetiva. “ Com a legalização é possível ter muito mais controle”, afirma Lee. “É possível classificar a maconha e testar sua força em termos de quantidade de THC”, diz.
Em janeiro, Lee apareceu num documentário da CNBC (do canal americano NBC) sobre a indústria da maconha. O filme não só mostrou as plantações de maconha tomando os espaços da dos parques nacionais da Califórnia, mas também mostrou que os cuidadores estão se desvirtuando de suas funções, pois utilizam de sua condição para plantar maconha e revendê-las a preços mais baixos do que os preços dos estabelecimentos que vendem maconha medicinal. “ Até certo ponto, isso continua acontecendo. Mesmo os lugares próprios para a venda da maconha não podem baixar muito os preços, pois isso levaria à revenda da maconha deles no mercado negro”, diz Lee. “ Se a cannabis fosse legalizada, o preço cairia e essa prática seria eliminada.”
E isso não está acontecendo só na Califórnia. Braunstein alega que essa prática também é comum do outro lado dos EUA, em Rhode Island. “Eles não contam isso para a mídia, mas um dos problemas é que certos cultivadores legais estavam explorando a situação e vendendo maconha para seus clientes a U$400,00 – U$ 500,00 a onça ( aproximadamente 28 gramas).” Joanne Leppanen, diretora associada da Coalizão de Pacientes de Rhode Island, nega essa alegação, dizendo justamente o oposto. “ São as grandes capturas nas quais o cara é pego com maconha, armas e cocaína e, por acaso, tem um cartão de usuário de maconha medicinal acabam chamando toda a atenção da mídia. O que não chama a atenção”, diz ela, “ são os pequenos casos do sistema de saúde que operam sem lucros e podem aparecer na sua casa, comprar seus equipamentos e plantar sua maconha sem custos para você.” De acordo com Leppanen, alguns tentam contatá-la e oferecem sua maconha extra para as pessoas que necessitam. Ainda, diz ela, vender no “mercado informal” pode resultar na revogação do cartão.
Usuários medicinais e não típicos maconheiros
Apesar de ela não gostar muito do estigma que a droga tem, está muito feliz com o fato de que a maconha pode ajudá-la dormir. Como seus pulmões estão muito frágeis para que ela fume, ela ingere maconha líquida toda noite antes de deitar. Ela afirma que está muito satisfeita com a ajuda que recebe, mas diz que ouviu histórias de que cultivadores estão explorando outros usuários medicinais. “ Cuidadores estão trabalhando com isso por motivos individuais. Eles não ligam muito para compartilhar sua maconha com as pessoas que necessitam. Eles querem dizer que são cuidadores, mas eles só querem a maconha para si próprios.”
Ellen já teve suas plantas roubadas em duas ocasiões. Até mesmo agora, quando os estabelecimentos que comercializam a maconha foram finalmente autorizados, ter sua própria plantação era o único meio legal para que ela pudesse obter seu remédio. “As pessoas precisam de ajuda. Existem senhoras mais velhas que não conseguem plantar suas ervas sozinhas e não tem condições de irem até uma loja na esquina.” Formulários precisam ser preenchidos e pesquisas de antepassados criminais precisam ser feitas antes que alguém tenha acesso aos cartões de usuário. E só existem três centros para fazer isso em todo Estado. “ No momento, estamos abertos para receber pedidos daqueles que desejam abrir um centro para isso”, diz Leppanen.
Por sorte, Ellen e seu marido conseguiram achar as crianças de colegial que roubaram suas plantas medicinais. “ Eles se desculparam o tempo todo. Eu disse que eles que não tinham ideia do pesadelo que me fizeram passar. “Vocês precisam voltar para a escola e falar para todo mundo que esse é meu remédio, o que me resta de vida, e sem isso, eu não tenho vida”, disse.
E Ellen mal possui os meios para pagar por suas plantas. Obrigada a se aposentar como professora, ela não conseguiu se aposentar. Claro que, mesmo se ela vier a recebê-lo, seu medicamento é ilegal sob os olhos da previdência federal, então sua maconha não seria classificada como droga a ser prescrita e recolhida gratuitamente pela previdência, mesmo que ela e muitos outros deixem de usar outros remédios para usar maconha. “ Eu deduzo todas as minhas despesas com o cultivo de meu imposto de renda. Acredito que é legal”, diz ela. Não dá nem para contar nos dedos da mão o número de planos de saúde que reembolsam as despesas com maconha, e todas estão na Califórnia. É dever dos Estados criar meios de ajudar os menos abastados, pois eles não têm o suporte de programas como o Medicaid.
“Os Estados vão querer que os Centros de Compaixão (locais de ajuda aos mais pobres) tenham planos para aqueles com menor renda, porque metade de nossos clientes vivem com U$ 700,00 por mês”, Leppenan diz. De fato, uma fonte anônima afirma que aqueles que requerem vale-alimentação têm incluído como despesas a serem pagas pelos Centros de Compaixão suas despesas com maconha, e os funcionários dos centros têm reembolsado suas despesas.
Descriminalização: o caminho para a legalização ?
Em 11 de Janeiro, New Jersey tornou-se o mais novo Estado a aprovar o uso da maconha medicinal, e é um dos seis Estados, assim como Rhode Island, que legislou a respeito dos estabelecimentos para comercializar a planta. Contudo, New Jersey tem uma das legislações mais conservadoras a respeito do uso da maconha medicinal no país. Somente seis centros de tratamento alternativo serão criados em todo Estado, e os usuários medicinais não poderão plantar sua própria maconha. Para se tornar um usuário medicinal, as pessoas terão de ou ganhar na loteria do diagnóstico ou ter somente mais um ano de vida. Somente 10 condições, incluindo aqueles estados terminais críticos, são aprovados para o uso medicinal.
Sob essas regras restritivas, Ellen não estaria apta a ser classificada como usuária medicinal. Tampouco a cobertura total para dores crônicas habilitaria uma pessoa a poder comprar maconha medicinal. “ A lista foi mais do que dizimada”, diz Ken Wolski, uma enfermeira registrada e diretora (CEO) da “Coalizão pró Maconha Medicinal de New Jersey”. Aqueles classificados como potenciais usuários têm acesso a aproximadamente 56 gramas de maconha por mês, menos que o governo federal fornece em seu programa investigativo de drogas. Esses usuários cadastrados no governo federal têm conseguido esta quantidade 2 vezes por semana durante mais de 25 anos. “ Nós achamamos essa quantidade insuficiente, mas esse foi um compromisso para que o projeto de lei virasse lei. Acreditamos que 56 gramas por mês provavelmente serão suficientes para metade dos pacientes cadastrados”, afirma Wolski. No extremo oposto, tanto Oregon, quanto o Estado de Washington permitem que um usuário medicinal possua até 672 gramas.
Em New Jersey, especialistas em maconha não poderão recomendá-la para seus clientes, ao contrário do que os demais especialistas em outras áreas fazem com seus medicamentos. Os médicos que recomendarem maconha precisam ser do próprio Estado de New Jersey e devem ter um relacionamento prévio com o paciente. Alguns pensam que as regras restritivas de New Jersey podem servir como um catalizador para uma legislação federal.
“ A lei pode muito bem servir como um modelo para o resto do país. Nós certamente esperamos que o modelo de New Jersey faça com que o governo federal mude seu olhar sobre a maconha”, diz Wolski. Isto porque New Jersey irá fazer com que a maconha seja vendida nas próprias farmácias. Todos os aspectos de suas atividades não-lucrativas serão sujeitos a regulação estadual e supervisionados pelo Departamento de Saúde Estadual. Quantidades serão gravadas e monitoradas pelo Departamento de Justiça e Segurança Pública – da mesma forma com que outros narcóticos distribuídos ao público são monitorados.
Os 14 Estados que possuem programas de maconha medicinal representam mais ou menos um quarto da população dos EUA, e mais uma dúzia de Estados estão considerando adotar essa medida. Além da Califórnia, o Estado de Washington (onde a maconha já é discriminalizada) tem um projeto de lei para a total legalização que se encontra parado. Se a legalização fosse uma realidade em qualquer instância, seria necessária a existência de uma diferenciação entre o uso recreacional e o uso medicinal. “ Seria nosso trabalho garantir que fossem feitas provisões especiais para os usuários medicinais. Eles continuarão precisando de proteção”,diz Leppanen.
Apesar da conversa sobre a legalização em âmbito federal, a batalha pela maconha medicinal continua no âmbito estadual. Com somente uma folha de prescrição de um médico de Amsterdam, Braunstein é obrigado a comprar sua maconha de um vendedor de rua por U$ 200 (U$ 400 pela melhor qualidade). O Estado de Connecticut, no qual ele reside, ainda precisa tornar legal seu tratamento. “ Em 2007 nós estávamos muito próximos, o projeto de lei já tinha passado pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, mas acabou sendo vetado pelo governador” ele diz. Ele, sem dúvida, participará das audiências públicas quando o projeto de lei voltar a pauta, uma vez que a governadora Jodi Rell anunciou que não concorrerá a re-eleição em 2010.
Mas Braunstein está olhando mais adiante. Ele sabe que a real vitória reside na legalização. “ Isso vai por de lado toda a questão do uso medicinal – você não precisará passar por todos esses procedimentos. Uso medicinal foi o primeiro passo, o uso recreacional será o próximo. Somente legalizar a maconha medicinal obviamente não é o suficiente.”
Ellen Smith resume o ponto de vista pró-legalização: “Assim como acontece com o álcool e qualquer outra droga, existem certas pessoas que se tornarão adictas. E haverá crianças que tentarão comprar maconha e conseguirão. Mas esse problema existe com álcool e outras drogas prescritas, então não é como se não soubéssemos como lidar com isso nesse país. O que estamos esperando ?”
O que diz a pesquisa
Até hoje, o maior estudo sobre a maconha em pacientes com esclerose múltipla – não incluído na edição da revista BMC Neurology – foi o estudo CAMS de 2003, que contou com 667 participantes. Os pacientes relataram melhorias em relação às dores, espamos e distúrbio de sono, muito embora a corroboração objetiva deste estudo restou incomprovada. No entanto, um outro estudo, realizado um ano depois, teve resultados mais positivos, sugerindo que a cannabis “é potencialmente neuro-protetiva e envolvida na plasticidade sináptica”. Em outras palavras, ela pode reduzir a degeneração do sistema nervoso e as lesões cerebrais. Reduções de sintomas na bexiga também foram relatadas. Contudo, outros estudos concluíram que a cannabis tem efeitos negativos sobre as habilidades cognitivas. Portanto, a questão permanece: quanto é seguro, e por quanto tempo ?
Uma possibilidade especialmente promissora é a redução da dor neuropática, algumas vezes chamada de dor central, que é de difícil controle e afeta aqueles com esclerose múltipla, lesão na medula óssea e outros pacientes com doenças no sistema nervoso central.
Os efeitos positivos da maconha terapêutica são difíceis de serem estudados por razões outras que não a dicotomia entre a subjetividade/objetividade dos relatos. A maioria dos pacientes testados sabem quando eles estão recebendo a maconha de verdade ao invés de mero placebo. Maconha é complexa, reunindo mais ou menos 60 componentes, e a aprovação de pesquisas e testes esbarrará no governo federal, enquanto a maconha continuar classificada como uma droga perigosa. Ainda, a potência varia, assim como o efeito geral, conforme o método de ingestão. Todos esses fatores apontam claramente para a necessidade de mais pesquisas e de maior apoio, e menos entraves, do governo federal. No meio tempo, cabe aos Estados decidirem se a maconha medicinal é um remédio ou uma ameaça.
ESTADOS QUE PERMITEM O USO MEDICINAL DA MACONHA
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Alaska (1998) 1 onça; 6 plantas (3 maduras e 3 imaturas)
Condições para aprovação
Caquexia, cancer, dores crônicas, epilepsia e outras desordens causadas por convulsões, glaucoma, HIV ou AIDS, esclerose múltipla e outras desordens caracterizadas por espaticidade muscular, e nausea. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte do Departamento de Saúde e Serviços Sociais do Alaska
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Califórnia (1996) 8 onças, 18 plantas (6 maduras e 12 imaturas). Há comercialização
Condições para aprovação
AIDS, anorexia, artrite, caquexia, cancer, dores crônicas glaucoma, enxaqueca, persistentes espamos musculares, incluindo espamos associados com esclerose múltipla, convulsões, incluindo aquelas associadas com epilepsia, náusea severa; outros sintomas crônicos e persistentes.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Colorado (2000) 2 onças, 6 plantas (3 maduras, 3 imaturas) Há comercialização
Condições para aprovação
Câncer, glaucoma, HIV/AIDS positivo, caquexia; dores severas, náusea severa, convulsões, incluindo aquelas características da epilepsia; persistentes espamos musculares, incluindo aqueles característicos de esclerose múltipla. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte da Comissão de Saúde do Colorado
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Hawaii (2000) 3 onças, 7 plantas (3 maduras, 4 imaturas)
Condições para aprovação
Câncer, glaucoma, HIV/AIDS positivo, caquexia; dores severas, náusea severa, convulsões, incluindo aquelas características da epilepsia; persistentes espamos musculares, incluindo aqueles característicos de esclerose múltipla ou doença de Crohn. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte do Departamento de Saúde do Hawaii
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Maine (1999) 2.5 onças, 6 plantas
Condições para aprovação
Epilepsia e outras desordens causadas por convulsões, glaucoma, esclerose múltipla e outras desordens caracterizadas por espaticidade muscular, náusea e vômitos associados a tratamentos de AIDS ou quimioterapia.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Michigan (2008) 2.5 onças, 12 plantas
Condições para aprovação
Câncer, glaucoma, HIV, AIDS, hepatite C, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, síndrome de unha-patella, caquexia, dores severas e crônicas, náusea severa, convulsões, epilepsia, espamos musculares e esclerose múltipla.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Montana (2004) 1 onça, 6 plantas
Condições para aprovação
Câncer, glaucoma, HIV/AIDS positivo, caquexia; dores severas, náusea severa, convulsões, incluindo aquelas características da epilepsia; persistentes espamos musculares, incluindo aqueles característicos de esclerose múltipla ou doença de Crohn. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte do Departamento de Saúde de Montana
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Nevada (2000) 1 onça, 7 plantas (3 maduras, 4 imaturas)
Condições para aprovação
AIDS, câncer, glaucoma, qualquer condição clínica que gere caquexia, dores severas e crônicas, náusea severa, convulsões, epilepsia, espamos musculares e esclerose múltipla. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte da seção de saúde do Departamento de Recursos Humanos
- Estado (ano da lei) e limite de posse
New Jersey (2010) 2 onças. Há comercialização
Condições para aprovação
Desordens relacionadas a convulsões, incluindo epilepsia; espaticidade muscular ou do esqueleto incurável; glaucoma; náusea severa ou vômito; caquexia, ou perda de peso relacionada a HIV/AIDS ou câncer; esclerose lateral amiotrófica; esclerose múltipla; câncer terminal; distrofia muscular; doença inflamatória intestinal, incluindo a doença de Crohn; doenças terminais, se o médico avaliar que o paciente tem menos de 12 meses de vida ou qualquer outro quadro clínico que for aprovado pelo Departamento de Saúde de New Jersey
- Estado (ano da lei) e limite de posse
New Mexico (2007) 6 onças, 16 plantas (4 maduras, 12 imaturas) Há comercialização
Condições para aprovação
Dores crônicas severas, neuropatia periférica dolorosa, náusea/vômito intratável, hepatite C, doença de Crohn, desordem de stress pós-traumático, ELA, câncer, glaucoma, esclerose múltipla, danos ao tecido nervoso da medula óssea com espaticidade intratável, epilepsia, HIV/AIDS e pacientes de hospício.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Oregon (1998) 24 onças, 24 plantas (6 maduras, 18 imaturas). Há comercialização
Condições para aprovação
AIDS, câncer, glaucoma, qualquer condição clínica que gere caquexia, dores severas e crônicas, náusea severa, convulsões, epilepsia, espamos musculares e esclerose múltipla. Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte da seção de saúde do Departamento de Recursos Humanos de Oregon
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Rhode Island (2006) 2.5 onças, 12 plantas. Há comercialização
Condições para aprovação
Câncer, glaucoma, HIV, AIDS, hepatite C, esclerose lateral amiotrófica, doença de Crohn, Alzheimer, síndrome de unha-patella, caquexia, dores severas e crônicas, náusea severa, convulsões, epilepsia, espamos musculares e esclerose múltipla.Outras condições estão sujeitas a aprovação por parte do Departamento de Saúde.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Vermont (2004) 2 onças, 9 plantas (2 maduras, 7 imaturas)
Condições para aprovação
AIDS, câncer, glaucoma, qualquer condição clínica que gere caquexia, dores severas e crônicas, náusea severa, convulsões, epilepsia, espamos musculares e esclerose múltipla.
- Estado (ano da lei) e limite de posse
Washington State (1998) 24 onças, 15 plantas
Condições para aprovação
Doença de Crohn, hepatite C com náusea debilitante ou dores intratáveis, doenças, incluindo anorexia, que resultam em vômitos, perda de peso, perda de apetite, cãibras, convulsões, espasmos musculares quando estes não são solucionados por medicamentos convencionais.
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Fonte: Revista New Mobility- Reportagem de Aaron Broverman/Fotos: Mark Braunstein
Tradução: Felipe Daud
Edição: Adriana Milani
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