NOSSA OPINIÃO: Equívocos na guerra

da Globo.com

Estima-se que os Estados Unidos já tenham enterrado meio trilhão de dólares na guerra contra os entorpecentes. Como decorrência social de seu programa antidrogas, o país mantém 500 mil usuários presos. A posição americana na política de combate ao tráfico e ao consumo, centrada no viés policial-militar, é predominante em todo o mundo. Mas, apesar dos pesados investimentos do governo dos EUA, em dinheiro e em pessoal, o mercado de drogas não dá sinais de encolhimento, movimentando em média, por ano, cerca de US$ 320 bilhões em todo o mundo. Como é consenso que o uso de entorpecentes prejudica a saúde e, nas regiões do planeta onde o abastecimento das substâncias passa pelo tráfico, alimenta índices de criminalidade, é evidente que tal programa, mesmo contando com a simpatia de boa parte da sociedade, está atolado em algum equívoco.

Na verdade, pode-se apontar não um, mas dois equívocos nesta maneira de enfrentar um flagelo que atinge milhões de vítimas no planeta. O primeiro diz respeito a uma suposta solução definitiva para o problema, o que é uma utopia. A luta contra os entorpecentes não se ganha - administram-se danos e fixam-se objetivos que visem a reduzir, e tanto melhor quanto o for mais radicalmente, seus efeitos na sociedade. O segundo é decorrência da visão estreita dos senhores da guerra antidrogas: tratar a questão preferencialmente com o tacão das delegacias (ou de tropas militares), em vez de adotar programas em que consumidores sejam vistos não como criminosos, mas como pessoas que precisam de cuidados médicos, não contribui para melhorar estatísticas. Quando muito pode render sucessos episódicos, quase sempre resultado de mudanças no perfil do consumo. Um mercado que, mesmo submetido a constantes ataques, movimenta anualmente mais de US$ 300 bilhões é convincente indicativo dessa realidade.

Mudanças de comportamento de países em relação às drogas são, por sua vez, evidência de que há alternativas positivas nas táticas dessa guerra. O exemplo mais emblemático está em Portugal. Até 2000, o país tinha as estatísticas mais preocupantes da Europa, com a mais grave epidemia de drogas de sua história. Contabilizavam-se 150 mil viciados em heroína (1,5% da população). O governo português apostou suas fichas na descriminalização. A polícia deixou de prender quem porta pequenas quantidades de entorpecentes. Em lugar de punição, os usuários flagrados passaram a ser encaminhados para tratamento médico. Os resultados apareceram: entre 2001 e 2006 despencaram os índices de morte por overdose e de pessoas contaminadas pelo HIV (em razão do compartilhamento de seringas com parceiros infectados). Houve uma queda no consumo de todas as drogas, em todas as faixas etárias.

São números incontestáveis em favor de uma política que junte a descriminalização (dando ao traficante o rigor da lei, e, ao viciado, apoio médico) e uma visão predominantemente de saúde pública (reduzir danos sociais, em vez de agravá-los com a condenação de viciados, caminho certo para aumentar o número de pessoas cooptadas para o tráfico). Sobretudo, é imperioso adotar uma atitude equilibrada entre as ações de prevenção e repressão, estas centradas no controle do crime organizado transnacional.

O certo é que não basta um país isoladamente ter atos liberalizantes. Sem que os grandes mercados consumidores adotem a mesma política, este país atrairá usuários e máfias de traficantes.