Senado convida FHC para falar sobre descriminalização das drogas

Fonte: Folha de São Paulo

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça-feira convite para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falar sobre a descriminalização do uso de drogas no país. Se aceitá-lo, FHC falará na subcomissão criada na Casa para discutir políticas sociais sobre dependentes químicos.

O ex-presidente lançou este ano a Comissão Global sobre Políticas das Drogas, uma ONG (organização não governamental) que tem como uma de suas bandeiras a descriminalização do uso das drogas e a regulação do mercado de substâncias psicoativas --como ocorre com o álcool e o tabaco em diversos países.

Proposto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o convite pode ser negado ou aceito pelo ex-presidente. A data para a sua realização ainda não foi marcada. A senadora disse acreditar que FHC irá aceitá-lo uma vez que o ex-presidente pode dar uma "contribuição valiosa" para o debate no tema no Congresso.

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"Há grupos que querem manter status satanizado da maconha", diz pesquisador

Fonte: Rede Brasil Atual

Professor da Universidade de Brasília defende uso medicinal da maconha e argumenta que proibição do Estado a essa aplicação é autoritária

São Paulo – "A sociedade precisa ter acesso ao remédio que quiser. E o Estado não pode privar ninguém disso. As pessoas que acreditam que a maconha é um remédio já são consideradas criminosas por este mesmo Estado. Isso é inaceitável." A posição é do neurocientista e professor adjunto da Universidade de Brasília (UnB), Renato Malcher Lopes.

Em entrevista à Rede Brasil Atual, o pesquisador explica os estudos que comprovam os efeitos medicinais da planta, seu uso histórico e o porquê da polêmica discussão que o uso e a legalização da planta causa na sociedade.

Nos próximos meses, 17 cidades participam de um movimento pedindo o fim da proibição do plantio e do consumo da planta. Os organizadores da Marcha da Maconha reivindicam a abertura de um debate público que discuta a lei antidrogas no que envolve a maconha. No sábado, no Rio de Janeiro, uma caminhada pela orla reuniu algumas centenas de pessoas que veem vantagens em regulamentar o mercado da substância.

Confira a entrevista com o pesquisador da UnB.

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Governo vai discutir porte de maconha para consumo

Fonte: Folha de São Paulo

Comissão sobre drogas propõe regulamentar produção para uso próprio. Documento assinado por secretária nacional de Segurança Pública, vai embasar mudanças na atual lei antidrogas

FILIPE COUTINHO
DE BRASÍLIA

A maconha é a droga ilícita com efeitos menos prejudiciais à saúde e o governo federal deve discutir a regulação da produção para consumo próprio e a descriminalização do seu uso.

A conclusão é de um relatório da Comissão Brasileira Sobre Drogas e Democracia, que tem entre seus autores a secretária nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki.

O documento, publicado em abril, após 18 meses de discussão na comissão, defende a "mudança de enfoque" em relação às drogas, sobretudo à maconha.
O trabalho será encaminhado ao governo em junho, com o objetivo de embasar mudanças na lei nacional antidrogas, de 2006.

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A questão por trás da cortina de fumaça

Fonte: O Globo

Artigo do leitor Glauco Xenofonte

Por essa ninguém esperava! Acharam pés de maconha na casa onde o Osama bin Laden se escondia no Paquistão. No entanto, antes de ser motivo de espanto, essa descoberta (quase tão interessante quanto achar o terrorista em si) parece mostrar que até o mais radical dos radicais pode fazer uso da erva. O que quase ninguém sabe, ou não se interessa em saber, é que naqueles lados do planeta, maconha dá que nem chuchu na serra e registros históricos indicam o seu uso no Oriente Médio há pelo menos 3 mil anos. Curioso que, paralelamente, o álcool é mal visto por muitos de lá e seu consumo chega a ser proibido em determinados lugares.

Mas, questões culturais e de saúde envolvendo as drogas - incluindo o álcool - ficam em segundo plano quando em comparação à segurança pública. Hoje, a maior parte das substâncias proibidas ao consumo virou caso de polícia. Isso por causa de uma lei assinada em 1912, da qual o Brasil e muitos outros países foram "amigavelmente" convidados a ser signatários. Desde então, a violência em torno delas só fez crescer. O álcool, proibido nos EUA, criou lendas como Al Capone, assim como muitos mortos, até ser liberado novamente.

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Na véspera da Marcha da Maconha, a organização internacional Leap, formada por policiais e membros da Justiça, prega a legalização de todas as drogas

Fonte: O Globo

RIO - A Marcha da Maconha está programada para rolar neste sábado (7), às 14h, partindo do Jardim de Alah, em Ipanema. Como sempre, a manifestação provoca fortes reações - contrárias ou favoráveis à causa. Uma das vozes que defendem a passeata, a LEAP (aplicação da lei contra a proibição, na sigla em inglês), entidade americana criada, há nove anos, por cinco policiais aposentados, vai muito além e prega a liberação de todas as drogas.

Hoje, a LEAP tem braços em cerca de 80 países - sendo, um deles, o Brasil - e mais de 20 mil membros no mundo, todos eles integrantes das forças policiais ou da Justiça criminal, ou seja, pessoas que lidam diretamente com a guerra às drogas. Por aqui, já são 135, entre apoiadores e membros, desde janeiro, quando a LEAP Brasil se tornou mais ativa.

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Carlos Minc: A favor da marcha da maconha

Fonte: O Dia

Secretário estadual do Ambiente e deputado estadual pelo PT

Rio - Manifestação que estimule pessoas a consumir crack, cocaína ou maconha é apologia ao uso de drogas e pode ser enquadrada na lei penal. Ato que defenda posição de mudança da lei de drogas faz parte da liberdade de pensamento, pilar essencial da democracia. A legislação sobre drogas e seu combate no Brasil, EUA e vários países são reconhecidamente ineficientes, têm reforçado o poder dos traficantes e a corrupção em todos os poderes. Em 15 anos, os EUA gastaram 800 bilhões de dólares na guerra às drogas, têm 2 milhões de consumidores presos, mas o consumo, o tráfico, a corrupção e a dependência química aumentaram. Um fracasso total!

O consumidor de drogas não é um criminoso que deva ser preso. Teríamos que construir centenas de presídios para prender milhares, em vez de construir mais escolas e centros culturais e esportivos. A informação sobre malefícios e dependência é muito precária. A prevenção é insuficiente, assim como os espaços de tratamento e desintoxicação. Temos de abrir alternativas lúdicas nas artes e nos esportes. Consumo e dependência não são caso de polícia, mas de família, escola e religião, sobretudo de saúde publica, de informação e prevenção.

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Marcha da Maconha em Vitória é impedida pelo Ministério Público

Fonte: ES Hoje

Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento

A "Marcha da Maconha", programada para o próximo sábado (07), com saída da Universidade Federal do Estado do Espírito Santo (Ufes), às  14 horas, está enfrentando problemas com o Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES). O órgão por meio da 11ª Promotoria de Justiça Cível de Vitória, ajuizou Ação Civil Pública, para impedir a realização passeata.

Caso a ordem seja descumprida, o MPES quer aplicação de multa no valor de R$ 200 mil para os que organizam o evento. Ainda informou que nos documentos deve conter todas as provas e a intimação do comandante da Polícia Militar do Estado do Espírito Santo (PMES) para que disponibilize efetivo policial necessário para impedir a realização da mencionada marcha.

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