Os direitos dos traficantes

Fonte: Estadão

Ao acolher um pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados de um homem que foi detido há três anos com quatro quilos de cocaína e uma pedra de crack, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que narcotraficantes presos em flagrante têm o direito de aguardar o julgamento de seus crimes em liberdade. O mesmo pedido havia sido rejeitado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Com essa decisão, o Supremo considerou inconstitucional o artigo 44 da Lei de Drogas, que tipifica os crimes relacionados ao tráfico como "inafiançáveis e insuscetíveis de sursis, graça, indulto, anistia e liberdade provisória". Para a Corte, mesmo que o tráfico seja um crime grave, não se pode ignorar o princípio constitucional da presunção de inocência até que haja condenação definitiva do réu.

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Nos EUA, imóveis desapropriados são usados para cultivo de maconha

Fonte: IG

Ajudados por crise imobiliária que criou excesso de casas espaçosas a preços acessíveis, cultivadores de maconha saem da zona rural para áreas residenciais

A casa localizada no número 110 da Vila Windsor não aparentava nada de diferente das demais residências familiares do subúrbio de Vallejo, na Califórnia. Seus ocupantes, que haviam se mudado para o imóvel quando ele foi desapropriado alguns anos antes, eram tranquilos.

Mas tudo isso mudou quando algumas telhas estouraram alertando os vizinhos para um incêndio na propriedade. Stephen Snowden, que morava nas proximidades, bateu à porta da frente. Não havia ninguém no interior, mas os bombeiros descobriram que a casa havia sido convertida em um tipo de negócio ilegal cada vez mais presente nos subúrbios: o cultivo de maconha.

Todo o segundo andar da casa de cinco quartos, bem como partes do primeiro andar, foram utilizados para cultivar plantas de maconha.

"Eles simplesmente pareciam normais", disse Snowden sobre os moradores da casa. "Saíam cedo para trabalhar e voltavam no fim da tarde. Seu gramado era aparado, eles tiravam o lixo e faziam compras. Nunca houve nada de estranho a respeito deles".

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Marcha da Maconha acontece no próximo sábado em Niterói

Fonte: SRZD

A tradicional Marcha da Maconha terá edição em Niterói no próximo sábado. A concentração será às 14h, em frente ao prédio da Reitoria da UFF, em Icaraí, e seguirá pela orla.

A primeira edição da manifestação aconteceu em 1994, e desde então reúne defensores da legalização e simpatizantes da causa.

Durante a primeira edição brasileira em 2012, a marcha teve tumulto em Ipanema. Segundo os manifestantes, eles foram atacados com balas de borracha e bombas de gás lacrimogêneo pela Polícia Militar.

Regra que proíbe liberdade provisória a presos por tráfico de drogas é inconstitucional

Fonte: STF

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu parcialmente habeas corpus para que um homem preso em flagrante por tráfico de drogas possa ter o seu processo analisado novamente pelo juiz responsável pelo caso e, nessa nova análise, tenha a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Nesse sentido, a maioria dos ministros da Corte declarou, incidentalmente*, a inconstitucionalidade de parte do artigo 44** da Lei 11.343/2006 (Lei de Drogas), que proibia a concessão de liberdade provisória nos casos de tráfico de entorpecentes.

A decisão foi tomada no Habeas Corpus (HC 104339) apresentado pela defesa do acusado, que está preso desde agosto de 2009. Ele foi abordado com cerca de cinco quilos de cocaína, além de outros entorpecentes em menor quantidade.

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Grupo vai à casa de Lula pedir apoio à marcha da maconha

Fonte: Diário do Grande ABC

O grupo Acorda ABC, que organiza a marcha da maconha em Diadema no dia 26, irá até a portaria do condomínio onde mora o ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no domingo, às 15h, para pedir apoio ao movimento.

A intenção dos manifestantes é fazer o antecessor de Dilma Rouseff (PT) entrar em contato com o prefeito de Diadema, Mário Reali (PT), para liberar o ato na cidade. "Queremos entregar uma carta ao Lula. Achamos difícil que ele receba pessoalmente, mas vamos deixar com algum representante lá. Vamos pedir que ele intervenha junto ao seu companheiro de partido e também o alertamos sobre as vantagens dos usos medicinais da maconha, além de falar sobre o fracasso da política proibicionista", disse Ícaro Rizzo, um dos líderes do movimento.

Em abril, a Prefeitura de Diadema enviou ofício ao grupo informando que não autoriza a realização do evento no município. Porém, os organizadores do ato afirmam que irão realizar a marcha mesmo sem o consentimento municipal, pois o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu, em junho, o direito de cidadãos realizarem manifestações pela descriminalização e legalização de drogas em todo o País.

Na visita à Lula, o grupo também pretende pedir que o ex-presidente se manifeste sobre o assunto, assim como fez Fernando Henrique Cardoso (PSDB) que se posicionou favorável à descriminalização da erva no País. "Pediremos que ele grave um vídeo com sua opinião."

Rizzo garante que o ato em frente ao condomínio será pacífico. Ele disse que não há intenção de utilização de som."Vamos deixar cartazes, flores e textos na calçada. Vai ser uma coisa simples, rápida e pequena, mas muito simbólica."

Fortaleza terá Marcha da Maconha no próximo sábado

Fonte: O Povo

Fortaleza vai assistir a uma “Marcha da Maconha”, no próximo sábado, 12. O evento ocorrerá a partir das 14 horas, com a concentração ao lado da Estátua de Iracema, no aterro.

De lá, a marcha sairá com destino a avenida Beira Mar, onde haverá um ato pedindo a legalização da maconha no País.

Segundo a organização, a marcha foi liberada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas fumar maconha ainda é ilegal.

Implementação do 'mapa da maconha' registra caos na Holanda

Fonte: Terra

Alguns coffee shops fechados em sinal de protesto, outros abertos e apoiando a lei, controles policiais irregulares e aumento das vendas ilegais: a implementação do "mapa cannabis", em vigor há uma semana no sul da Holanda, é caótico. "É necessário tempo para que tudo funcione", declarou Charlotte Menten, porta-voz do ministério holandês de Justiça e Segurança.

O "mapa cannabis", que entrou em vigor em 1º de maio no sul do país, foi pensado para reduzir os engarrafamentos, o barulho noturno e a proliferação de vendedores de drogas causados pela afluência de milhões de estrangeiros que vão comprar maconha nos coffee shops. A nova legislação, que se refere em um primeiro momento a cerca de 80 dos 670 coffee shops holandeses e deve tornar esses negócios "clubes fechados" com um máximo de 2 mil membros domiciliados na Holanda e com mais de 18 anos, será extensiva a todo o país em 2013.

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