Juiz libera 17 integrantes para Marcha da Maconha em São Paulo

Fonte: Estado de São Paulo

Magistrado cita defesa da descriminalização por FHC; evento está marcado para o sábado

Fábio Mazzitelli - O Estado de S. Paulo

SÃO PAULO - O juiz Davi Capelatto, do Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da capital, liberou a Marcha da Maconha em decisão que beneficia 17 integrantes do movimento que acionaram a Justiça de forma preventiva para evitar que o enquadramento nos delitos de apologia ao crime e indução ao uso de drogas. A marcha está marcada para o próximo sábado, dia 21, no vão livre do Masp, na Avenida Paulista.

Ao conceder o habeas corpus preventivo, o juiz afirma que "não há nada que se comprove a finalidade ilícita do movimento, ou seja, a instigação ou a indução ao uso de substância entorpecente", interpretando a manifestação como um estímulo para o debate sobre a legalização da maconha e as políticas públicas existentes sobre o tema.

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Lei e jurisprudência não definem conceito de tráfico

Fonte: Consultor Jurídico

POR MARÍLIA SCRIBONI

"Depende da comarca, da vara ou da turma onde o pedido vai parar". A resposta para a pergunta: "qual a relação existente entre quantidade de droga apreendida e o tamanho da pena a ser cumprida?", embora seja do criminalista Thiago Anastácio, encontra eco nas afirmações de todos os operadores do Direito entrevistados pela ConJur sobre o assunto. Eles concordam: a diminuição da pena, nesses casos, tem pouco de lei e muito mais de sorte.

A complexidade ficou demonstrada, por exemplo, na decisão, publicada na última segunda-feira (9/5), da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Os desembargadores, analisando Embargos Infringentes, decidiram que a quantidade de entorpecente encontrada com um traficante seria suficiente para agravar sua pena. O caso já tinha sido votado no dia 26 de abril, mas, como foi registrado entendimento heterogêneo, teve que ser analisado mais uma vez.

Os autos informam que o desembargador Pedro Coelho aplicou uma pena mais branda ao acusado. Na análise do recurso, o desembargador Adilson Lamounier, relator, entendeu que a quantidade da droga não poderia influenciar na valoração da pena. Segundo ele, “as circunstâncias do crime foram normais para o crime de tráfico de drogas — artigo 33 da Lei 11.343/06, não podendo a quantidade de droga apreendida, por compreender requisito autônomo, segundo disposto no artigo 42 da mesma lei, interferir nesta valoração”.

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Controle de solventes é a causa do oxi, diz Polícia Federal

Fonte: Último Segundo

Para diretor-geral da PF, falta de produtos para refinar cocaína e crack é um dos motivos para o aparecimento do oxi

O surgimento do oxi, droga que é um subproduto da coca mais barato e letal que o crack, é uma consequência do trabalho feito pela Polícia Federal no controle dos insumos usados no refino e produção de drogas. A opinião é do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Leandro Daiello Coimbra. Segundo ele, a PF articula com outros países da América do Sul ações sincronizadas também para o controle dos insumos usados na produção de entorpecentes.

“O que está sendo chamado de oxi é combatido como se combate o crack e a cocaína porque é uma variação destes produtos. É a falta de insumos para o refino que gera este subproduto”, disse Daiello.

Tanto o crack quanto o oxi são feitos a partir dos restos do refino da cocaína. Enquanto a produção do crack leva amoníaco e bicabornato de sódio, o oxi é preparado com cal virgem e querosene ou gasolina.

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Maconha: liberdade, terapia ou crime?

Fonte: Portal JJ

Uma questão polêmica vem tomando, literalmente, as ruas das cidades: a descriminalização do uso da maconha e a liberação do plantio da erva, uma polêmica com data marcada para chegar também às ruas de Jundiaí: dia 22, próximo domingo, quando será realizada na cidade a edição da Marcha da Maconha, movimento mundial em prol da liberação da erva. Os favoráveis à causa apontam vantagens econômicas e até de saúde com a mudança. Já aqueles que são contrários rebatem os argumentos e ainda afirmam que, se houver modificação na legislação atual, poderá fomentar o número de dependentes da droga.

Marco Magri, cientista social especialista em Políticas de Drogas, é um dos que erguem a bandeira pela legalização da "cannabis sativa", nome científico da maconha. "A regulamentação é um grande passo para a regulamentação das drogas. Hoje se gasta bilhões de reais na chamada "Guerra às Drogas", política baseada na prisão de produtores, transportadores e usuários de drogas. Todo o sistema policial destinado ao combate ao tráfico de drogas e o sistema jurídico destinado ao combate ao tráfico consomem grande quantia de dinheiro público", argumenta. Para ele, com a regulamentação, parte do dinheiro investido na Guerra às Drogas poderia ser investido em pesquisa, medicina, saúde, atendimento e assistência social.

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“A guerra às drogas mostrou-se ineficiente”, afirma o presidente da Fiocruz

Fonte: Carta Capital

Gabriel Bonis

A Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia produziu um relatório, liberado em abril, após 18 meses de debates, no qual conclui que a maconha é a droga ilícita com menor potencial nocivo à saúde. O documento, que deve ser entregue ao governo em julho, propõe uma forma alternativa de combate ao problema, visto que “alcançar um mundo sem drogas revelou-se um objetivo ilusório”.

A instituição, formada por especialistas de diversas áreas, como saúde, direito, jornalismo, segurança pública, atletas, movimentos sociais, entre outras, pede que se realize um “debate franco” sobre o tema e que seja discutida a regulação da produção da maconha para consumo próprio e a descriminalização do seu uso. O relatório cita ainda os exemplos de Espanha, Holanda e Portugal, que adotaram medidas semelhantes às indicadas pela Comissão.

A CartaCapital conversou sobre o relatório com o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e da Comissão Brasileira sobre Drogas e Democracia, o médico Paulo Gadelha, que defende a “despenalização” do usuário, ou seja, ainda há o crime, mas sem prisão como punição.

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Sebastian Bach: novamente preso por porte de maconha

Fonte: Whiplash 

Sebastian Bach foi preso em Monmouth County, NJ, na manhã de quinta-feira por posse de menos de 50 gramas de maconha e de material para uso de drogas. A polícia havia parado o ex-frontman do Skid Row por uma pequena infração de trânsito quando então descobriu o delito.

Bach passou poucas horas na cadeia e foi logo solto, estando pendente uma audiência em uma data posterior.

Em novembro de 2010, Bach estava em um bar no Canadá após, segundo consta, ter quebrado uma taça de vinho e mordido o dono do estabelecimento. Os policiais encontraram aproximadamente dois gramas de maconha em Bach e o acusaram de agressão, posse de droga e dano.

Bach e Maria Bierk, sua esposa por 18 anos, anunciaram seu divórcio em janeiro de 2011. O casal tem três filhos junto. Há notícias de que Bach está namorando a modelo Minnie Gupta e está trabalhando em um novo álbum solo.

Senado convida FHC para falar sobre descriminalização das drogas

Fonte: Folha de São Paulo

GABRIELA GUERREIRO
DE BRASÍLIA

O Senado aprovou nesta terça-feira convite para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso falar sobre a descriminalização do uso de drogas no país. Se aceitá-lo, FHC falará na subcomissão criada na Casa para discutir políticas sociais sobre dependentes químicos.

O ex-presidente lançou este ano a Comissão Global sobre Políticas das Drogas, uma ONG (organização não governamental) que tem como uma de suas bandeiras a descriminalização do uso das drogas e a regulação do mercado de substâncias psicoativas --como ocorre com o álcool e o tabaco em diversos países.

Proposto pela senadora Ana Amélia Lemos (PP-RS), o convite pode ser negado ou aceito pelo ex-presidente. A data para a sua realização ainda não foi marcada. A senadora disse acreditar que FHC irá aceitá-lo uma vez que o ex-presidente pode dar uma "contribuição valiosa" para o debate no tema no Congresso.

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